Uma decisão judicial impactante foi proferida nesta quarta-feira (21) no Novo México, resultando na ordem para que a Meta, empresa controladora do Facebook, pague a quantia de US$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 125,7 bilhões). O tribunal concluiu que a gigante da tecnologia enganou seus usuários em questões relacionadas à privacidade de dados.
O caso remonta ao escândalo da Cambridge Analytica, uma consultoria política que, durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento. O procurador-geral do Novo México decidiu processar a Meta em 2021, após investigações revelarem que a consultoria britânica coletou informações pessoais de até 87 milhões de usuários por meio de um aplicativo de terceiros.
As alegações contra a Meta são graves. O estado acusou a empresa de desinformar seus usuários sobre o controle que terceiros tinham sobre seus dados, bem como de sua ineficácia em lidar com discursos de ódio e desinformação na plataforma. De acordo com a acusação, a empresa estava ciente da situação, mas permitiu que o acesso aos dados e a propagação de conteúdos prejudiciais continuassem, desde que isso não interferisse em seus lucros.
O júri, em sua decisão, considerou que 26 das 29 declarações feitas pela Meta e seus dirigentes eram enganosas, resultando em mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do estado. A multa prevista pela legislação local pode chegar a até US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por violação, com os recursos destinados ao sistema educacional do Novo México, conforme explicou o procurador-geral Raúl Torrez.
Em uma audiência posterior, a representante do estado, Randi McGinn, sugeriu que a multa deveria ser ainda maior, variando entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que essa quantia seria justa e proporcional à gravidade das infrações cometidas pela Meta. “Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, afirmou McGinn.
Por outro lado, a Meta requereu que o juiz limitasse a multa a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), argumentando que penalizações excessivas poderiam desencorajar outras empresas de operar no estado. A empresa ainda defendeu que não vende dados de usuários e que o Novo México não provou que houve engano aos consumidores.
Este julgamento marca o segundo veredito desfavorável à Meta em um período de seis meses, após um caso anterior em que a companhia foi considerada culpada por enganar usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas, resultando em uma multa de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão). Além disso, a empresa foi obrigada a destinar US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) para um fundo de saúde mental voltado para adolescentes e a implementar medidas de proteção aos jovens usuários.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
